Estado de Direito e alternância no poder.
2010 será marcado pela realização de eleições no Brasil e esse tema é sempre estimulante para a reflexão sobre o papel atribuído ao cidadão-eleitor nas sociedades modernas. É verdade que antes tem a Copa e brasileiros e brasileiras vão estar ligados, pois o massacre midiático já começou. É a tal da “corrente prá frente...parece que todo o Brasil deu a mão”. Segundo a Folha de 26 de abril de 2010 “mundial atrai mais interesse do que eleição”. Datafolha aponta que 42% dos entrevistados disseram ter grande interesse no Mundial enquanto a eleição fica com 36%. Por enquanto. Tratando do tema eleição na sociedade moderna, vale aqui uma diferenciação histórico-filosófica entre a democracia direta e a democracia representativa. A direta é o exercício do poder de escolha pelo próprio cidadão, sem intermediários, como no caso das reuniões democráticas (povo no poder) dos atenienses na Grécia clássica. Reunidos na ágora, praça mais central e importante da cidade, eles exerciam de forma nobre (às vezes, nem tanto como no caso da sentença contra Sócrates) a atividade política, ou seja, a prática de bem administrar a pólis (a cidade).
Em Atenas o cidadão era o ateniense, homem e livre, já que eram excluídos da assembléia estrangeiros, mulheres e escravos. O cidadão podia usar livremente da palavra, argumentar, discutir, enfim, debater democraticamente. Ao final, votava-se e prevalecia o desejo da maioria. Dessa forma o gênio grego inventou a democracia.
Como esse modelo só é viável em pequenas assembléias, como em um condomínio, o estado democrático moderno se viabiliza e se legitima por meio da democracia representativa, onde os eleitores escolhem representantes que deverão exercer o poder. É bom na teoria e ainda não surgiu sistema melhor. Porém, é consenso que uma das maiores distorções da democracia moderna representativa é o abuso de poder e corrupção. Conforme é amplamente conhecido, muitos eleitos para as funções públicas, nos níveis municipal, estadual e federal cometem os mais variados tipos de abusos no exercício do poder e atos de corrupção.
Óbvio que existem estruturas estatais como Ministério Público e Polícia Federal que apóiam o Judiciário no seu afã de produzir uma atuação punitiva para tentar, ao menos, conter a escalada preocupante de abuso de poder e corrupção. Essa escalada, em anos mais recentes da cena republicana, se assemelha a uma febre que de forma quase irreversível ameaça tomar todo o corpo social.
Mas, felizmente, dispomos de remédio para isso. Como lembra Tércio Sampaio Ferraz Junior “Estado de Direito é, ao mesmo tempo, um fenômeno histórico (o chamado Estado de Direito liberal) e uma ocorrência estrutural. Estado de Direito tem a ver com codificação jurídica do poder. Em primeiro lugar, significa que o poder de coação politicamente organizado em instâncias centrais é posto à disposição do agente privado que se encontra numa posição protegida pelo direito”. (Estudos de Filosofia do Direito: Reflexões sobre o Poder, a Liberdade, a Justiça e o Direito, p. 281-282).
Trocando em miúdos, o que o doutor uspiano está nos ensinando é que, nas eleições, o poder sempre volta para o cidadão-eleitor, ou seja, para o agente privado que está protegido para votar como desejar, sem as coações ou os constrangimentos que ocorriam no tempo dos coronéis. Voto secreto, voto que pode ser consciente e livre. Assim, um presidente da República, cargo maior da nação só desfruta de poder porque isso lhe foi concedido por um conjunto de pessoas dentro das regras da democracia representativa. É absolutamente indispensável a realização de uma escolha consciente e livre. Não se pode impor à nação alguém para liderar o executivo federal.
Concluindo: um dos pilares da democracia representativa é a chamada alternância de poder, através da qual esse conjunto de cidadãos, os eleitores, está em liberdade para perceber quando um determinado modelo de comando de um país já se esgotou. Se um estilo de liderança política já se esgotou por razões várias, como aparelhamento do Estado, frouxidão na punição de aliados que claramente delinquiram, greves manipuladas com objetivos eleitoreiros, arrogância e confiança no continuísmo e ainda apostas generalizadas na impunidade, os eleitores e eleitoras podem simplesmente optar por uma mudança no comando do país. Podem escolher abrir todas as janelas para oxigenar e iluminar a casa.
Na democracia representativa funciona assim, simples. Podemos trocar o grupo político que comanda a nação. Conforme inteligente frase do escritor Éça de Queirós, e que podemos aplicar a necessidade de alternância de poder no executivo nacional, caso a maioria assim deseje, “os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão”. GOUVEIA.
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